(DOC. VP 148.1011.1009.7300)
TJPE. Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado. Pleito de fundamentação insuficiente do Decreto prisional. Inocorrência. Ameaça à ordem pública. Periculosidade do agente. Modus operandi do crime. Pedido de prisão domiciliar. Enfermidade grave. Não comprovação da impossibilidade de tratamento no cárcere. Circunstâncias favoráveis incapazes de tornar ilegal a prisão. Constrangimento ilegal não configurado. Denegação da ordem. Decisão unânime.
«1. A prisão preventiva se encontra devidamente fundamentada, tendo em vista estar caracterizada a hipótese autorizadora da garantia da ordem pública, diante da periculosidade do agente, aferida pelo modus operandi do crime, que demonstra a perversidade, crueldade e violência do paciente. 2. Não consta nos autos qualquer laudo médico indicando de forma clara a enfermidade e o tipo de tratamento a que deve se submeter o paciente, além de também não haver a informação de que não po
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote