(DOC. VP 148.1011.1006.1200)

TJPE. Habeas corpus. Penal. Tráfico de drogas. Prisão provisória. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo inexistente. Denegação. Unanimidade.

«1. No caso destes autos, evidencia-se que o paciente se encontra envolvido com o tráfico de crack, a medida constritiva de liberdade ora vergastada se afigura necessária à garantia da ordem social diante da calamidade pública decorrente do tráfico do crack. 2. A tramitação da ação penal movida em desfavor do paciente segue seu curso dentro de parâmetros razoáveis, não havendo motivo para que se dê guarida ao pleito do impetrante. Ademais, a análise de eventual ofensa ao CF/88,

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