(DOC. VP 148.1011.1003.7600)

TJPE. Apelação cível. Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela. Descumprimento contratual. Quantum indenizatório. Relação de consumo. Aplicação do código consumerista. Cláusula que permite a variação unilateral do preço do produto. Abusividade. Descabimento de indenização a título de perdas e danos. Majoração do quantum indenizatório a título de danos morais. Apelo parcialmente provido. Decisão unânime.

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