(DOC. VP 148.1011.1002.8100)

TJPE. Apelação cível. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Comportamento contraditório. Danos morais. Desabamento de telhado. Ausência de prova dos fatos e dos danos alegados. Dever de indenizar. Improcedência. Precedentes do STJ. Recurso a que se nega provimento. Decisão unânime.

«- O comportamento contraditório das partes transgride a dialética processual e deve ser rechaçado, em observância ao princípio da vedação do venire contra factum proprium, derivado da boa-fé objetiva. - A simples comprovação do fato não é a única condição para que seja devida a indenização por dano moral, devendo também ser comprovados, salvo hipóteses específicas, a ocorrência de dor ou sofrimento por parte da vítima (precedente do STJ), bem como o nexo de causalidade en

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