(DOC. VP 148.1011.1002.6200)

TJPE. Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos morais. Atraso no pagamento da fatura. Adimplemento. Corte. Dano moral. Minoração da indenização de R$ 12.000,00 para R$ 5.000,00. Provimento parcial do recurso.

«- O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços; - Os danos morais se caracterizaram pelo abalo à imagem e honra objetiva da Recorrida diante da suspensão do fornecimento de energia de sua residência sem a prévia notificação exigida pela lei. Recurso de apelação provido à unanimidade para tão somente minorar a indenização por danos morais de R$ 1

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