(DOC. VP 148.1011.1002.5200)

TJPE. Penal e processo penal. Apelação criminal. Homicídio qualificado(art.121, § 2º, IV do CP). Absolvição. Decisão manifestamentente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Conselho de sentença optou por uma das versões trazidas a Júri. Apelo improvido. Decisão unânime. I. O veredicto encontra apoio nos elementos de prova coligidos aos autos, que permite a convicção acerca da culpa do apelante.

«II - A decisão proferida pelo Tribunal do Júri é soberana. Tendo o Conselho de Sentença acolhido uma das versões trazidas a Plenário, não é lícito ao Tribunal alterá-la. III-Apelo improvido. Decisão unânime.»

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