(DOC. VP 148.1011.1002.1300)

TJPE. Penal e processual penal. Apelação criminal. Triplo homicídio qualificado. Absolvição. Decisão contrária à prova dos autos. Ocorrência. Confissão extrajudicial. Posterior retratação em juízo que não guarda harmonia com o conjunto probatório. Submissão dos recorridos a novo julgamento. Apelo provido. Decisão unânime.

«I - Enseja nulidade, e consequentemente novo julgamento pelo Tribunal do Júri, a decisão do Conselho de Sentença que, ao acolher a tese defensiva de negativa de autoria, absolve os acusados da prática do triplo homicídio qualificado, contrariando a prova existente nos autos. II - Reveste-se de valor probante a confissão extrajudicial que guarda harmonia com a prova emanada dos autos, especificamento com o depoimento de policial em Juízo que afirmou ter presenciado a confissão espont

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