(DOC. VP 148.0322.9003.4500)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Apreensão de aproximadamente 2,600 kg de cannabis sativa. Pretensão em ver aplicada a causa de diminuição prevista no Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º.

«1. A jurisprudência desta Eg. Corte é pacífica no sentido de que a expressiva quantidade de droga apreendida, aliada às circunstâncias do caso, constitui fundamento idôneo para a não incidência da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei de Drogas, por revelar a dedicação do réu com atividades criminosas. 2. Agravo regimental improvido.»

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