(DOC. VP 148.0321.7003.5200)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Desaposentação. Resp1.334.488/SC. Submetido ao rito do CPC/1973, art. 543-B. Embargos de declaração acolhidos em parte. Integração do julgado.

«1. Os embargos de declaração opostos em face do Recurso Especial 1.334.488/SC, submetido ao rito do CPC/1973, art. 543-C, foram acolhidos em parte, para esclarecer que «[...] a nova aposentadoria, a ser concedida a contar do ajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes à aposentadoria a que se renunciou». 2. Embargos de declaração acolhidos para fins de integração do julgado.»

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