(DOC. VP 148.0310.6012.3600)

TJPE. Habeas corpus. Furto duplamente qualificado. Revogação da prisão preventiva. Descabimento. Materialidade e indícios de autoria evidenciados. Necessidade da custódia cautelar para garantir a aplicação da Lei penal. Paciente que ficou em local incerto e não sabido por quase 04 anos, só sendo localizado por ter sido preso por outro processo. Ordem denegada. Decisão unânime.

«I - Hipótese em que, além de evidenciadas a materialidade e os indícios de autoria do paciente, ficou demonstrada a necessidade da manutenção da sua custódia cautelar para garantir a aplicação da lei penal. Paciente que esteve por quase quatro anos em local incerto e não sabido, só tendo sido localizado em razão de ter sido preso por outro processo. II - Ordem denegada. Decisão unânime.»

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