(DOC. VP 148.0310.6005.2600)

TJPE. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação demolitória. Execução de sentença. Impugnação improcedente. Alegação de nulidade absoluta por inexistência de citação. Questão já enfrentada pela corte quando do exame do apelo. Agravo improvido. Decisão unânime

«1. O instituto da citação se insere nas questões de ordem pública, podendo sua nulidade ser reconhecida de ofício ou em qualquer grau de jurisdição. 2. Na esteira do posicionamento da jurisprudencial consolidado, para se ter lugar o vício do CPC/1973, art. 475-L, inciso I, é primordial que haja se operado a revelia do demandado/impugnante. Nesse contexto, há ser fundamental que se caracterize a inexistência ou a invalidade da citação somada à revelia, de modo que ausente qualq

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