(DOC. VP 148.0310.6004.8100)

TJPE. Recurso de apelação. Preliminar de cerceamento de defesa não acolhida. Responsabilidade objetiva não configurada. Culpa exclusiva da vítima. Ocorrência. Laudo pericial conclusivo. Testemunha ocular. Rompimento do nexo de causalidade. Recurso desprovido.

«1. Não resta configurado cerceamento de defesa, quando a parte não impugna oportunamente a decisão de indeferimento de testemunha. Ocorrência de preclusão. 2. Ausência de configuração da responsabilidade objetiva, vez que a culpa exclusiva da vítima pelo evento danoso é capaz de romper o próprio nexo de causalidade, mormente quando se tem perícia conclusiva e testemunha ocular nesse sentido. 3. Apelo desprovido por maioria de votos.»

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