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(DOC. VP 148.0310.6002.4100)

TJPE. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Título executivo. Confissão de dívida. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inexistente. Compensação de dívidas. Impossibilidade.

«1. O contrato de confissão de dívida, ainda que oriundo de outros instrumentos contratuais, constitui, por si só, título hábil para autorizar a cobrança pela via executiva. Precedentes do STJ. 2. Não há cerceamento de defesa quando a prova pretendida pela parte é desnecessária ao julgamento da lide. Princípio da persuasão racional. 3. Não há se falar em compensação quando resta dúvida acerca da reciprocidade de dívidas. 4. Apelação a que se nega provimento.»

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