(DOC. VP 148.0310.6002.4100)

TJPE. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Título executivo. Confissão de dívida. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inexistente. Compensação de dívidas. Impossibilidade.

«1. O contrato de confissão de dívida, ainda que oriundo de outros instrumentos contratuais, constitui, por si só, título hábil para autorizar a cobrança pela via executiva. Precedentes do STJ. 2. Não há cerceamento de defesa quando a prova pretendida pela parte é desnecessária ao julgamento da lide. Princípio da persuasão racional. 3. Não há se falar em compensação quando resta dúvida acerca da reciprocidade de dívidas. 4. Apelação a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote