(DOC. VP 148.0275.8002.6100)

STF. Habeas corpus. Presídios federais. Transferência e permanência. Excepcionalidade. Controle compartilhado entre o Juiz de origem e o Juiz responsável pelo presídio. Liderança de grupo criminoso organizado.

«1. Os presídios federais são destinados a isolar presos de elevada periculosidade, especialmente aqueles extremamente violentos ou líderes de grupos criminosos. 2. Considerado o contexto no qual se insere o sistema carcerário brasileiro, com graves indisciplinas, fugas, rebeliões e prática de crimes por reclusos, o regime prisional em vigor nos presídios federais, embora rigoroso, constitui remédio amargo, mas necessário e válido. 3. Como a transferência e a permanência no pr

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