(DOC. VP 147.9762.6010.0300)

TJSP. Tutela antecipada. Obrigação de fazer cumulada com indenização. Decisão que condicionou a apreciação à prévia oitiva da parte contrária. Desnecessidade. Cirurgia bucomaxilo-facial. Prescrição por dentista, cirurgião especialista. Admissibilidade. Responsabilidade de tal profissional pela cirurgia realizada. Autorização devida. Recurso provido.

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