(DOC. VP 147.9762.6005.2000)

TJSP. Furto. Tentativa. Subtração de peixes. Réus que confirmam a pescaria, mas alegam estado de abandono do pesqueiro. Laudo pericial que não traz informações a respeito do local da pescaria e de eventual proibição de lá se pescar. Dolo próprio do tipo não configurado. Dúvida que se interpreta em favor dos acusados. Inexistência de vantagem patrimonial dos acusados. Absolvição. Necessidade. Recursos providos.

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