(DOC. VP 147.9762.6003.5100)

TJSP. Juros. Contratuais. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Abusividade. Inocorrência. A taxa de juros contratuais só pode ser declarada abusiva caso destoe de modo substancial da média do mercado corrente. Abusividade no «spread» não evidenciada. Recurso provido.

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