(DOC. VP 147.8644.3003.4300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fuga do recorrente. Ameaça de testemunha. Constrangimento ilegal. Não ocorrência. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na fuga do requerente, no modus operandi do delito e na ameaça de morte feita a outros participantes da briga, não há que falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Recurso ordinário improvido.»

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