(DOC. VP 147.8644.3002.6600)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Omissão e contradição não verificadas. Violação do CPC/1973, art. 557. Questão superada pelo julgamento do colegiado do agravo regimental.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. O Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a decisão que dá provimento ao agravo para determinar a sua autuação como recurso especial não vincula o relator, o qual procederá a um novo juízo de adm

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote