(DOC. VP 147.8632.7000.5900)

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Trabalhador rural. Rurícola. Economia familiar. Comprovação. Reexame de conteúdo fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

«1. Tendo o Tribunal de origem entendido pela insuficiência do conjunto probatório e pela descaracterização do regime de economia familiar, rever tal hipótese demandaria necessário reexame de matéria fática, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento.»

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