(DOC. VP 147.7895.3017.5600)

TJSP. Fraude à execução. Descaracterização. Ausência de registro no cartório competente da penhora incidente sobre o imóvel rural. Inexistência de má-fé dos adquirentes, uma vez não demonstrado que estes tinham ciência da constrição sobre o bem. Recurso improvido.

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