(DOC. VP 147.7895.3017.2600)

TJSP. Compromisso de compra e venda. Preço quitado. Liberação do ônus hipotecário incidente sobre o imóvel adquirido. Admissibilidade. Inexistência de responsabilidade dos adquirentes do imóvel pelo débito da construtora em relação ao banco financiador. Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça. Baixa do ônus determinada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote