(DOC. VP 147.7895.3016.3000)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inadimplemento contratual. Falta de prova da existência do contrato. Dívida inexistente. Culpa do banco configurada. Hipótese em que a restrição creditícia configura prática de ato ilícito que gera direito à reparação. Indenização mantida. Recurso improvido.

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