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(DOC. VP 147.7895.3014.3600)

TJSP. Pena. Fixação. Tráfico de entorpecentes. Sanção penal reduzida em dois quintos. Cabimento, no entanto, da redução máxima, em face da quantidade de droga apreendida. Recurso ministerial provido e defensivo provido em parte.

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