(DOC. VP 147.7895.3013.6700)

TJSP. Contrato. Empréstimo bancário. Revisão. Onerosidade excessiva. Indevida capitalização de juros. Cabimento da comissão de permanência exigida pela taxa média de mercado, sendo inviável sua cumulação com multa (vencido o relator nessa parte). Inocorrência de nulidade do contrato. Recurso parcialmente provido.

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