(DOC. VP 147.7895.3013.0500)

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Descaracterização. Materialidade comprovada. Autoria delituosa duvidosa. Conjunto probatório que não aponta, com a certeza necessária ao decreto condenatório, a propriedade da droga e quem estaria comercializando as substâncias apreendidas. Aplicação do princípio «in dubio pro reo». Cabimento. Recurso provido para absolver os apelantes, com fundamento no CPP, art. 386, inciso VII.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote