(DOC. VP 147.7895.3012.5600)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil do Estado. Acidente em passeio público (queda em calçada). Alegação de que o evento ocorreu em razão de pequenos buracos no local do acidente. Ausência de provas a respeito. Responsabilidade objetiva do ente público afastada. Culpa exclusiva da autora que não atentou para as pequenas irregularidades do piso. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.

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