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(DOC. VP 147.7895.3010.2300)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Envio do nome do autor aos órgãos de proteção ao crédito pela ré não representa dano moral. Existência de dívida pendente. Alegações genéricas. Indenização indevida. Recursos e agravo retido improvidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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