(DOC. VP 147.7895.3007.5700)

TJSP. Comissão de permanência. Contrato. Empréstimo pessoal. Cumulação com correção monetária, juros de mora, multa contratual e juros remuneratórios. Impossibilidade. Inteligência das Súmulas 30 e 296, do STJ. Recurso parcialmente provido.

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