(DOC. VP 147.7895.3006.3600)

TJSP. Furto qualificado. Concurso de agentes. Escalada. Absolvição. Cabimento. Intervenção efetiva e pronta dos policiais, que integravam equipe de patrulhamento de rotina, que abortou a conduta delituosa antes que o patrimônio da vítima tivesse efetiva situação de vulnerabilidade. Atipicidade da conduta. Reconhecimento. Atos praticados que não ultrapassaram a linha demarcatória da preparação do delito. Recurso provido.

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