(DOC. VP 147.7895.3005.9400)

TJSP. Contrato. Bancário. Onerosidade excessiva. Ação revisional. Cabimento. Súmulas ns. 286 e 297 do Superior Tribunal de Justiça. Inviabilidade da capitalização mensal, devendo ser ela anual. Incidência da comissão de permanência pela taxa média de mercado, afastando-se a cumulação com juros de mora e multa contratual. Necessidade. Recurso parcialmente provido, vencido o relator quanto à aplicação da multa.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote