(DOC. VP 147.7895.3005.6900)

TJSP. Sentença criminal. Condenatória. «Habeas corpus». Prática do delito previsto no artigo 33, «caput», e artigo 35 «caput», ambos da Lei 11343/06, cumulado com o CP, art. 29. Alegação de constrangimento ilegal e evidente excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. Relaxamento da prisão cautelar. Impossibilidade. Informes dando conta de que proferida sentença condenatória. Perda do objeto. Ocorrência. Ordem prejudicada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote