(DOC. VP 147.7895.3004.4800)

TJSP. Dano moral. Ato ilícito. Encerramento abrupto de conta corrente bancária sem informação acerca dos motivos determinante. Existência de dois CPFs que não é suficiente para justificar o procedimento adotado pelo banco. Encerramento que acarretou devolução de cheques para os quais haveria saldo suficiente. Inserção, ademais, do nome do correntista em banco de dados de inadimplentes. Dano caracterizado, Indenização devida. Sentença reformada para julgar a ação parcialmente procedente. Recurso provido em parte.

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