(DOC. VP 147.7895.3004.0200)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Indevida inserção em face de alegado não pagamento de anuidade de cartão de crédito. Cartão «adquirido» quando a autora visava apenas a concessão de empréstimo pessoal. Venda cassada caracterizada. Cartão, outrossim, que não foi utilizado nenhuma vez, sequer desbloqueado. Condenação mantida. Recurso improvido.

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