(DOC. VP 147.7895.3003.5700)

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Desclassificação para uso próprio. Inviabilidade. Quantidade de droga encontrada em poder dos acusados incompatível com os seus meios de vida, justificando a intenção de mercancia. O simples fato de ser consumidor de entorpecentes, ademais, não afasta, por si só, a condição de traficante. Recurso improvido.

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