(DOC. VP 147.7895.3003.4400)

TJSP. Revisão criminal. Pena. Fixação. Homicídio qualificado. Reconhecimento da circunstância atenuante da confissão espontânea. Redução. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote