(DOC. VP 147.7871.0006.5100)

TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Insurgência. Descabimento. Hipótese em que, identificados pelo Juiz de primeiro grau elementos de convicção que afastariam a presunção de hipossuficiência. Necessidade de comprovação pelo agravante da condição de necessitado, o que não se verificou. Benesse não concedida. Recurso improvido.

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