(DOC. VP 147.7871.0002.4200)

TJSP. Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer. Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Antecipação para determinar cobertura de tratamento a portador de melanoma metastático para osso, nódulos subcutâneos e trato gastrointestinal, com quimioterapia de vemurafenibe, sob pena de incidência de multa diária em caso de descumprimento. Possibilidade. Aspectos relativos à garantia mediante depósito que não podem ser analisados sob pena de supressão de instância. Antecipação mantida. Recurso não provido.

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