(DOC. VP 147.7871.0000.7500)

TJSP. Contrato. Assistência médica. Reajuste de mensalidades, por operadora de saúde, sem explicitar os custos dos serviços. Inadmissibilidade. Cláusulas gerais da boa-fé e equilíbrio na relação de consumo que representam restrições à autonomia privada. Desequilíbrio contratual e abusividade. Existência. Revisão contratual de rigor. Recurso provido.

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