(DOC. VP 147.6724.3002.3300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias dos delitos. Apreensão de considerável quantidade de droga e de elevada quantia em dinheiro. Periculosidade social do agente. Risco de continuidade nas atividades criminosas. Garantia da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Medidas alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a forma como ocorridos os delitos. 2. As circunstâncias em que se deu a prisão em flagrante - no cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido em razão de notícias de que o acusado comercializava em sua residência, de forma habitual, substâncias proscritas, havendo no local intensa circulação de pessoas - são fatores

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