(DOC. VP 147.6724.3001.9300)

STJ. Processo civil. Agravo regimental no recurso especial. Publicação dos aclaratórios. Necessidade de ratificação de apelo nobre interposto na mesma data do julgamento dos embargos. Súmula 418/STJ. Incidência.

«1. Ressalvado o entendimento deste Relator expressado no voto proferido no Recurso Especial 1.129.215-DF, pendente de julgamento na Corte Especial deste Tribunal, forçoso verificar que ainda permanece hígida a aplicação da Súmula 418/STJ e, por conseguinte, a necessidade de ratificação do recurso especial após a publicação do julgamento do embargos de declaração opostos no Tribunal de origem. 2. «A necessidade de ratificação do recurso especial não depende da alteração do

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote