(DOC. VP 147.6442.8083.4637) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REQUISITOS DOS CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312 e CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 313 EVIDENCIADOS CONFORME ANÁLISE DECORRENTE DE JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE IMPETRADO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO.  PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O PACIENTE SEJA OA ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS CUIDADOS DOS INFANTES.

ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA.

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