(DOC. VP 147.6353.4357.9757) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (COMINATÓRIA) E INDENIZATÓRIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, INTEGRANTE DA NEGOCIAÇÃO. ACOLHIMENTO. MÉRITO. NEGOCIAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. INDUÇÃO EM ERRO SOBRE CARÊNCIAS E IMPOSSIBILIDADE DE REATIVAÇÃO DO PLANO ANTERIOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLEITOS ANTAGÔNICOS DE REDIMENSIONAMENTO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE QUANTIA CREDITADA A TÍTULO DE SINAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTUITO DOLOSO DA COBRANÇA. CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS MÉDICAS NÃO COBERTAS. PERDA DE OBJETO. REFLEXO NO DECAIMENTO. SENTENÇA REFORMADA, EM MÍNIMA EXTENSÃO.

PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE BRADESCO S/A. REJEIÇÃO. A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE É RESPONSÁVEL SOLIDARIAMENTE PELOS ATOS DA CORRETORA COM BASE NA TEORIA DA APARÊNCIA E NA CADEIA DE FORNECIMENTO, CONFORME ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 25, § 1º, DO CDC. LEGITIMIDADE PASSIVA DE AIS CORRETORA. ACOLHIMENTO. CONSIDERANDO TRATAR-SE DA MESMA EMPRESA DIRECIONADA NA INICIAL, CITADA, QUE CONTESTOU E POSSUI OS MESMOS SÓCIOS DA CORRETORA, ALÉM DE TER, SOBRETUDO, PARTICIPADO DA NEGOCI

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