(DOC. VP 147.6249.7149.8515) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO  CONTRA DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE VALORES BLOQUEADOS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ÀS AGRAVANTES, PARA FINS DE RECEBIMENTO DO RECURSO; (II) A ANÁLISE DO PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS TANTO NAS CONTAS DAS EXECUTADAS, TANTO DA PESSOA FÍSICA, AO ARGUMENTO DE QUE VERBA ALIMENTAR, QUANTO DA PESSOA

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