(DOC. VP 147.5943.3016.4700)

TJSP. Contrato. Empréstimo bancário. Aplicação dos ditames do CDC às instituições financeiras. Admissibilidade. Súmula 297/STJ. Circunstância, todavia, que não implica no acolhimento das teses defendidas pela apelante. Inexistência de vício de consentimento e onerosidade excessiva no acordado entre as partes. Declaratória julgada improcedente. Recurso desprovido.

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