(DOC. VP 147.5943.3015.4900)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia. Nome da consumidora inserido irregularmente em órgão de proteção ao crédito, mesmo após concessão de antecipação de tutela para obstar a negativação. Dano moral caracterizado pelo só fato da coisa «in re ipsa». Indenização devida. Recurso provido.

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