(DOC. VP 147.5943.3010.3500)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição irregular do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito. Indenização devida. Fixação do «quantum» em montante que mitigue o sofrimento e desestimule a reiteração de atos da espécie. Sentença reformada. Recurso provido.

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