(DOC. VP 147.5943.3009.5100)

TJSP. Extinção do processo. Anulatória. Pretensão da autora-apelante em desconstituir deliberação tomada em assembléia geral da sociedade ré. Reclassificação de supostos créditos que a primeira possuía para com a segunda. Créditos decorrentes de aportes de capital realizados quando a requerente ainda pertencia ao quadro social da requerida, que foram reclassificados da rubrica contábil «passivo exigível a longo prazo» para a rubrica «adiantamento para aumento de capital». Discussão acerca da titularidade do crédito que não é objeto da presente demanda. Falta de interesse de agir por parte da autora. Autora que, caso possua os créditos que alega, deve ingressar com a competente ação de execução ou de cobrança, sendo-lhe indiferente a classificação contábil destes valores no balanço da sociedade ré. Ação de cobrança que, ademais, já foi ajuizada. Sentença reformada apenas em relação à causa de extinção do feito. Recurso improvido.

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