(DOC. VP 147.5943.3009.2100)

TJSP. Juros. Contratuais. Arrendamento Mercantil. «Leasing». Revisão de contrato e repetição de indébito. Alegação de onerosidade excessiva e capitalização de juros. Descabimento. Permissão desta prática. Prevalência do entendimento da Súmula 596 sobre o da Súmula 121, ambas do Supremo Tribunal Federal. Não comprovação do descolamento da dívida original, de modo que o resultado da aplicação dos encargos remuneratórios a tornasse em grandeza diversa. Revisional improcedente. Recurso desprovido.

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