(DOC. VP 147.5943.3008.8500)

TJSP. Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Descabimento da realização de novo julgamento. Decisão proferida com base em elementos sólidos de autoria e materialidade do delito, inclusive no tocante à qualificadora. Julgamento não dissociado do conjunto probatório. Condenação mantida. Recurso provido em parte, apenas para cancelar a condenação ao pagamento da taxa judiciária.

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